Glosa e IMR em contrato de terceirização: por que o valor da fatura cai e como se defender com evidência
A fatura do mês foi de R$ 180 mil. O órgão pagou R$ 171 mil. A diferença veio de uma tabela de indicadores que ninguém na empresa acompanhou durante o mês: posto descoberto por algumas horas, uniforme fora do padrão, atraso para atender um chamado.
Isso é glosa pelo IMR. E quase sempre a empresa só descobre quando o dinheiro já caiu menor.
Este conteúdo é informativo. O que vale para o seu caso é o que está no edital, no termo de referência e no contrato. Cada IMR tem os seus indicadores e faixas.
O que é o IMR
O Instrumento de Medição de Resultado (IMR) é o mecanismo que liga o pagamento à qualidade do serviço. Em vez de pagar o valor cheio só porque o posto existiu, o órgão mede indicadores definidos no contrato e ajusta o valor da fatura conforme o resultado.
No âmbito federal, ele está previsto na Instrução Normativa SEGES nº 5/2017 (Anexo V, que trata do termo de referência, e o Anexo V-B traz um modelo de IMR). Estados e municípios costumam usar estruturas parecidas.
Um IMR típico tem:
- Indicadores: o que é medido (por exemplo, cobertura dos postos, prazo de atendimento de chamados, uso de uniforme e EPI, limpeza conforme o plano).
- Meta e forma de medir: como cada indicador é apurado e com qual evidência.
- Faixas de ajuste: quanto da fatura é pago conforme a pontuação. Atingiu a meta, recebe 100%. Ficou abaixo, recebe uma porcentagem menor.
Glosa não é multa
Essa diferença importa na hora de se defender.
- A glosa é o ajuste do pagamento ao que foi efetivamente entregue. Se o serviço foi prestado abaixo do combinado, o órgão paga proporcionalmente. O TCU já tratou a glosa como ajuste de pagamento, e não como penalidade (Acórdão 717/2010-Plenário).
- A multa é sanção administrativa. Exige processo, direito de defesa e segue as regras de sanção da Lei 14.133/2021.
Na prática, isso significa que a glosa pode ser aplicada direto na fatura, a partir da medição do fiscal. A empresa pode e deve contestar quando discorda, mas precisa contestar com evidência, não com argumento.
E vale lembrar: o IMR não deveria punir falha que a própria empresa resolveu dentro do previsto. Se uma falta foi coberta, a cobertura precisa estar registrada. Se o chamado foi atendido no prazo, o horário precisa estar registrado.
Por que a empresa perde na contestação
Na maioria das vezes, a empresa até tem razão. O problema é que ela não tem a prova.
1. O fiscal mede, a empresa não. O órgão acompanha os indicadores durante o mês. A empresa só olha para eles quando recebe o relatório de medição.
2. A evidência está espalhada. A cobertura da falta foi combinada por WhatsApp, o chamado foi atendido mas ninguém registrou o horário, a foto do posto limpo ficou no celular do supervisor.
3. O prazo é curto. Quando o relatório chega, a empresa tem poucos dias para se manifestar. Juntar evidência de um mês inteiro nesse prazo raramente dá certo.
4. Ninguém sabe quanto está em jogo. Sem acompanhar a pontuação, a empresa não sabe se está perto de cair de faixa e não consegue agir antes.
O que registrar durante o mês
A defesa contra glosa começa no dia 1, não no dia da medição:
- Presença por posto e por turno, com hora. Se possível, com foto e localização.
- Toda falta com a cobertura junto: quem cobriu, a partir de que horário.
- Chamados com horário de abertura e de atendimento, para comprovar prazo.
- Evidências de execução que o IMR pede: fotos, checklists, relatórios de supervisão.
- Uma pontuação parcial do mês, para saber cedo se algum indicador está em risco.
Com isso, quando o relatório de medição chega, a contestação é anexar o que já existe.
Como isso pode funcionar num sistema
No protótipo que montamos para terceirizadas com contrato público, a presença no posto, as faltas cobertas e as ocorrências do mês ficam no mesmo lugar, por contrato. O painel mostra, antes do fechamento, quais contratos estão com indicadores em risco e quanto da fatura isso representa.
Os dados são fictícios e você pode clicar à vontade:
Testar a demonstração do Postos em Dia
Se a sua empresa já perdeu dinheiro com glosa por falta de comprovação, veja como funciona para terceirizadas com contrato público ou fale com a gente pelo WhatsApp.
